CLDF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a intensificação das rondas ostensivas realizadas pela Polícia Militar, na EQNN 4/6 - Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a intensificação das rondas ostensivas realizadas pela Polícia Militar, na EQNN 4/6 -  Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição objetiva propiciar segurança e bem-estar aos moradores e transeuntes daquela região e proximidades, que pedem a intensificação das rondas ostensivas realizadas pela Polícia Militar na EQNN 4/6 -  Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

A população convive diariamente com o tráfico de drogas, usuários e a marginalidade são constância na região. Os mesmos, ficam à mercê da própria sorte, o que poderia ser evitado, ou ao menos minimizado, com a presença da Polícia Militar em rondas mais constantes naquele setor.

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em.......

 rafael prudente

Deputado Distrital

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

Sessão Solene - Entrega do Prêmio do Selo de Práticas Inovadoras de 2022

20/06/2022 - 15h

Plenário

 Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 20 de janeiro de 2022 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

Sessão Solene - Dia Mundial do Combate à Violência contra a Mulher

24/11/2022 - 10h

Plenário

 Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 20 de janeiro de 2022 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

Sessão Solene - Dia Mundial da Água

22/03/2022 - 10h

Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 20 de janeiro de 2022 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de janeiro de 2022 

                                                  Autoria: Deputado Hermeto

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos a todos os policiais militares homenageados, na Missão de apoio aéreo de ajuda humanitária em decorrência de situação de calamidade pública causada pelas enchentes no estado da Bahia.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis Manifesta Votos de Louvor e Aplauso a todos os homenageados que participaram da Missão de apoio aéreo de ajuda humanitária em decorrência de situação de calamidade pública causada pelas enchentes no estado da Bahia. Segue a lista dos homenageados:

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear os policiais militares que participaram da Missão de apoio aéreo de ajuda humanitária em decorrência de situação de calamidade pública causada pelas enchentes no estado da Bahia. A missão da tripulação em terras Baianas foi de transporte de profissionais de saúde para as cidades de Itapetinga, Itororó e Macarani, que estavam com o acesso rodoviário comprometido e necessitando de apoio médico para a sua população, além da distribuição de cestas básicas na cidade de Itambé, a uma comunidade de índios que estava isolada e necessitando do apoio de alimentos, água e itens de higiene, bem como vistorias em barragens que corriam sérios riscos de rompimento, e por esse motivo hoje fazemos essa maravilhosa homenagem.

 Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres policiais militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esses Militares, se mostraram como verdadeiros heróis garantindo a ordem pública local e prestando um serviço humanitário a seu povo.

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que servem com maestria e honra o serviço policial militar

DEPUTADO HERMETO

Líder de Governo MDB/DF

                                             Autoria: Deputado Hermeto

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos a todos os policiais militares homenageados, na Missão de apoio aéreo de ajuda humanitária em decorrência de situação de calamidade pública causada pelas enchentes no estado da Bahia.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis Manifesta Votos de Louvor e Aplauso a todos os homenageados que participaram da Missão de apoio aéreo de ajuda humanitária em decorrência de situação de calamidade pública causada pelas enchentes no estado da Bahia. Segue a lista dos homenageados:

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear os policiais militares que participaram da Missão de apoio aéreo de ajuda humanitária em decorrência de situação de calamidade pública causada pelas enchentes no estado da Bahia. A missão da tripulação em terras Baianas foi de transporte de profissionais de saúde para as cidades de Itapetinga, Itororó e Macarani, que estavam com o acesso rodoviário comprometido e necessitando de apoio médico para a sua população, além da distribuição de cestas básicas na cidade de Itambé, a uma comunidade de índios que estava isolada e necessitando do apoio de alimentos, água e itens de higiene, bem como vistorias em barragens que corriam sérios riscos de rompimento, e por esse motivo hoje fazemos essa maravilhosa homenagem.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres policiais militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esses Militares, se mostraram como verdadeiros heróis garantindo a ordem pública local e prestando um serviço humanitário a seu povo.

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que servem com maestria e honra o serviço policial militar

DEPUTADO HERMETO

Líder de Governo MDB/DF

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília, 19 de janeiro de 2022 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília, 19 de janeiro de 2022 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília, 19 de janeiro de 2022 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília, 19 de janeiro de 2022 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília, 19 de janeiro de 2022 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília, 19 de janeiro de 2022 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília, 19 de janeiro de 2022 

PARECER Nº , DE 2022 - CDC 

Projeto de Lei 2186/2021

Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor no Distrito Federal e dá outras providências.

AUTOR(A): Deputado Chico Vigilante - Gab 09

RELATOR(A): Deputado(a) Leandro Grass 

I – RELATÓRIO

Submete-se à Comissão de Defesa do Consumidor o Projeto de Lei nº 2.186/2021, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que dispõe sobre a prevenção e combate ao superendividamento do consumidor no Distrito Federal.

O art. 1º do Projeto delimita seu escopo e determina a intensificação das atividades de prevenção e combate ao superendividamento do consumidor no Distrito Federal durante a Semana do Consumidor Brasiliense, a ser instituída pela Lei. O art. 2º enumera os objetivos das atividades de prevenção e combate ao superendividamento do consumidor. O art. 3º define, para fins legais, o conceito de superendividamento. O art. 4º comenta que as atividades de prevenção ao superendividamento referem-se ao fornecimento de crédito e à venda a prazo. O art. 5º lista informações que fornecedores ou intermediários de crédito informarão aos consumidores no momento da contratação de seus serviços. O art. 6º determina ao PROCON-DF a responsabilidade de ministrar cursos, palestras e seminários sobre educação financeira e organizacional. O art. 7º autoriza o Executivo, mediante o PROCON-DF, a firmar convênios com o Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário, a fim de racionalizar os custos de sanear endividamentos. O art. 8º prevê que as despesas decorrentes da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. O art. 9º abriga cláusula de regulamentação. O art. 10 institui a Semana do Consumidor em âmbito distrital, coincidindo com o dia do consumidor. Finalmente, o art. 11 contempla cláusula de vigência.

À guisa de justificação, o autor postula que a coexistência da sociedade de consumo com a farta de disponibilidade de meios de pagamento contribui para o elevado endividamento de famílias. Argumenta-se que o superendividamento provoca exclusão social ao privar pessoas de sua renda e do acesso a bens e serviços. Desse modo, faz-se necessário estabelecer regras voltadas à prevenção e ao combate ao superendividamento.

II – VOTO DO RELATOR

De acordo com o art. 66, inciso I, alínea a, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Defesa do Consumidor compete apreciar proposições que versem sobre “relações de consumo e medidas de proteção e defesa do consumidor”.

O Projeto de Lei nº 2.186/2021 aborda mecanismos para prevenir e combater o superendividamento, fenômeno nocivo que acomete milhares de famílias no Distrito Federal. Trata-se de um problema grave, cujas repercussões vão muito além do comprometimento das finanças individuais e familiares. Ademais, é inequívoco que o objeto do Projeto se enquadra no domínio do direito do consumidor, matéria incluída no rol de legislação concorrente à União, aos estados e aos municípios (art. 22, inciso VIII, Constituição Federal).

Essa inserção no âmbito da defesa do consumidor foi consubstanciada pela recente Lei federal nº 14.181, de 1º de julho de 2021, que alterou a Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para disciplinar a prevenção e o tratamento do superendividamento. 

A referida Lei federal serviu de inspiração para a Proposição em exame, que reforçou, em âmbito distrital, a teia de proteção ao consumidor em matéria de superendividamento. Em particular, o PL incorpora disposições da Lei federal que versam sobre informações de fornecimento obrigatório ao consumidor por ocasião da contratação de crédito, além da definição de superendividamento.

Além disso, o PL nº 2.186/2021 incumbe o PROCON/DF da responsabilidade de promover aos cidadãos conteúdos de educação financeira e faculta ao órgão a celebração de acordos e convênios com órgãos públicos e privados, a fim de racionalizar os custos do saneamento de dívidas. Por fim, o Projeto institui, em âmbito distrital, a Semana do Consumidor.

Entendemos como valorosa a iniciativa de trazer para o ordenamento jurídico distrital a preocupação em prevenir e solucionar o superendividamento endêmico que permeia a sociedade. As medidas propostas estão em consonância com a legislação federal sobre o tema e não extrapolam as competências legislativas desta Casa. Nesse sentido, a continuidade da tramitação do PL nº 2.186/2021 é oportuna e conveniente.

A título de ressalva, mencionamos que o inciso II do art. 5º contém erro de redação, com a duplicação do trecho “atraso dos juros de mora e o total de encargos, de qualquer natureza, previstos no”. Propomos emenda modificativa para corrigir o dispositivo. Ademais, a cláusula de regulamentação proposta pelo art. 9º é inócua, razão por que propomos sua exclusão. Há também incorreção de técnica legislativa na articulação, que enumera os arts. 10 e 11 de forma ordinal. Além disso, a ementa contém injustificada capitalização da inicial de “Superendividamento”. Sugerimos que esses últimos reparos sejam feitos no momento oportuno, por ocasião da redação final.

Diante do exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.186/2021, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, com o acolhimento da emenda modificativa e da emenda supressiva anexas.

Sala das Comissões, em

                             Deputado LEANDRO GRASS

Relator

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.

Brasília, 18 de janeiro de 2022 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.

Brasília, 18 de janeiro de 2022 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.

Brasília, 18 de janeiro de 2022 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.

Brasília, 18 de janeiro de 2022 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.

Brasília, 18 de janeiro de 2022 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.

Brasília, 18 de janeiro de 2022 

                                          Autoria: DEPUTADO HERMETO

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais do 21º BPM/GTOP 41, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, durante prisão em flagrante, na cidade de São Sebastião, fato ocorrido dia 08/12/2021, Conforme Registro de Ocorrência Gênesis n° 200935-2021.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor aos Policiais do 21º BPM/GTOP 41: 3° SGT QPPMC Roldão Torres Neto, Mat. 215.396-3; CB QPPMC Lucas Fernando de Melo Souza, Mat. 731.584-8; CB QPPMC Fernando Botelho de Araújo, Mat. 731.742/5; CB QPPMC Fernando Botelho de Araújo, Mat. 731.742/5 e o CB QPPMC Vinicius Costa Saraiva, Mat. 732.077-9, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, durante prisão em flagrante, na cidade de São Sebastião0, fato ocorrido dia 08/12/2021, Conforme Registro de Ocorrência Gênesis n° 200935-2021.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear os Policiais Militares em questão, pela brilhante atuação da equipe de Patrulhamento tático operacional, por meio do prefixo GTOP 41, que ao receberem informações de populares que noticiaram a existência de um casal em um carro numa região erma e sem asfaltamento do Morro da Cruz, onde a mulher, desacordada, estaria deitada com parte do corpo para fora do carro e um rapaz dirigia um Fiat Uno Prata. A equipe, seguindo a orientação dos populares, visualizou o Uno Prata em movimento vindo ao encontro da viatura, no momento em que foi dado o comando de parada, a equipe utilizou os procedimentos padrões de abordagem. Durante a revista pessoal não foi encontrado nada de ilícito em posse do motorista, no entanto foi observado que ele estava com as vestes sujas de terra e resquícios de sangue, além de algumas escoriações em seu braço, costas e rosto e sangue no pescoço, o homem apresentava fala arrastada, vermelhidão nos olhos e forte odor etílico. Durante a revista veicular, o patrulheiro prontamente identificou certa quantidade de sangue no assoalho e lateral do veículo. Ao ser questionado, o afirmou inicialmente para a equipe que estava ingerindo bebida alcoólica, desde a hora que saiu de seu trabalho, e teria pego o carro de seu amigo emprestado. Informou ainda que não estava com nenhuma mulher e não soube explicar os vestígios de sangue no veículo. Enquanto isso, o motorista da viatura e um dos patrulheiros iniciaram a busca no perímetro, sendo que cerca de 100 metros adiante identificaram naquela estrada de terra uma poça de sangue e um rastro, como se alguém tivesse sido arrastado. Em um barranco próximo, encontraram uma mulher, inteiramente despida, desacordada, com respiração fraca e duas lacerações na parte superior do antebraço direito. Imediatamente após a localização da possível vítima, os policiais adotaram as medidas necessárias para assegurar a preservação da vida, além de tentar comunicação verbal com vítima para avaliar o nível de consciência. Entretanto não foi possível a resposta. O comandante da equipe acionou o Corpo de Bombeiros para socorro e deu voz de prisão ao suspeito. A vítima foi atendida pelos Bombeiros, cujo prefixo UR 765 CBMDF. A guarnição conduziu o acusado, até a 30ª DP para as providências cabíveis. 

 Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esses nobres policiais militares, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esses Militares, em “ato de bravura”, se mostraram como verdadeiros heróis garantindo a ordem pública da nossa capital.

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante destes policiais que representam uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO HERMETO

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova a revitalização da malha asfáltica em todo o Setor de Chácaras do Condomínio Casa Grande, na Região Administrativa do Gama RA-II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova a revitalização da malha asfáltica em todo o Setor de Chácaras do Condomínio Casa Grande – Gama/DF.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores daquela região, recebidas neste gabinete parlamentar, e por reconhecer a importância do pleito, somamos força para que sejam realizadas as melhorias solicitadas. 

Essa revitalização irá garantir mobilidade, fluidez no tráfego da via e reduzirá, de forma considerável, a ocorrência de acidentes de trânsito e, também, trará melhor condição de uso aos veículos, que sofrem severo degaste devido ao terreno irregular existente. 

Cabe destacar que a segurança no transito deve ser garantida ao cidadão pelo poder público, conforme preconiza o art. 1° §2° do Código de trânsito Brasileiro/CTB, a saber: 

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022 

Tramitação concluída.

Brasília, 17 de janeiro de 2022